1. Introdução
A Violet Assessoria Financeira Ltda. (“Violet”), inscrita no CNPJ sob nº 52.538.983/0001-18, com sede na Rua Cardeal Arcoverde, 2365, 11º andar, Pinheiros, São Paulo/SP, desenvolve soluções tecnológicas e financeiras voltadas ao crédito rural sustentável, rastreabilidade, pagamentos por serviços ambientais e investimentos estruturados em fundos como o Fundo Kawá.
Comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus usuários, parceiros, investidores, produtores, agentes de campo e demais partes interessadas, esta Política de Privacidade descreve como realizamos a coleta, uso, compartilhamento, armazenamento e proteção de informações em conformidade com a legislação brasileira vigente.
2. Abrangência
Esta Política se aplica a todos os serviços, plataformas digitais, sistemas de gestão, integrações e programas estruturados operados pela Violet.
3. Coleta de Dados
Podemos coletar os seguintes tipos de dados:
Dados pessoais: nome, CPF/CNPJ, RG, endereço, telefone, e-mail, dados bancários, dados de geolocalização, documentos cadastrais, autorizações e assinaturas digitais.
Dados de propriedades rurais: CAR, georreferenciamento, polígonos de áreas produtivas, informações sobre produção agrícola e pecuária.
Dados de crédito e socioambientais: informações obtidas em consultas a bases públicas e privadas (ex.: SICOR, PRODES, MapBiomas, Big Data Corp, listas de embargos ambientais, lista suja do trabalho escravo).
Dados transacionais e contratuais: CPR-F, termos de adesão a regulamentos, contratos de parceria, relatórios de visitas técnicas.
Dados de navegação e cookies: ao utilizar nossos sites e plataformas.
4. Finalidades do Tratamento
Os dados são utilizados para:
Operações de crédito – análise de elegibilidade, emissão e gestão de CPR-F, originação e cobrança.
Programas de rastreabilidade e incentivos.
Investimentos e fundos estruturados – gestão e governança de fundos geridos pela Violet e outros veículos financeiros.
Conformidade socioambiental e regulatória – cumprimento de obrigações junto à CVM, B3, Banco Central e demais órgãos.
Atividades de assistência técnica – coleta e monitoramento de dados por agentes de campo.
Segurança e prevenção a fraudes – validação de identidade e integridade dos dados.
Comunicação – envio de informações contratuais, notificações de cobrança, relatórios e atualizações.
5. Compartilhamento de Dados
Os dados podem ser compartilhados com instituições financeiras e órgãos reguladores por questão de auditoria somente.
Prestadores de serviços tecnológicos: provedores de nuvem, mensageria, mapas. Em todos os casos, o compartilhamento respeita os princípios de necessidade, adequação e segurança previstos na LGPD.
6. Segurança da Informação
A Violet adota padrões avançados de segurança cibernética e governança de dados, incluindo:
Armazenamento seguro em bancos de dados em redes privadas.
Criptografia em repouso e em trânsito (TLS 1.2+).
Controle de acessos baseado em perfis.
Monitoramento, auditoria e logs mantidos por até 10 anos.
Backups em regulares são feitos para garantir acesso aos dados históricos.
Políticas de confidencialidade e treinamento contínuo de colaboradores.
7. Direitos dos Titulares
Em conformidade com a LGPD, o titular pode solicitar a qualquer momento:
Confirmação da existência de tratamento;
Acesso aos seus dados;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
Portabilidade a outro fornecedor de serviço;
Revogação de consentimento.
8. Retenção de Dados
Os dados são armazenados apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política, obrigações legais, regulatórias ou contratuais, ou ainda para preservação de direitos da Violet e de seus clientes.
9. Base Legal
O tratamento de dados pela Violet está fundamentado nas hipóteses previstas na LGPD, tais como:
Consentimento do titular;
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
Execução de contratos;
Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
Legítimo interesse, observados os direitos fundamentais do titular.
10. Alterações da Política
A Violet poderá atualizar esta Política a qualquer momento, mediante publicação em seus canais oficiais. Recomendamos a leitura periódica para ciência das condições vigentes.
11. Contato
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
📧 dpo@violet.earth
